Quando a censura chega antes da urna

O teste mais confiável da saúde institucional de um país não é se as eleições ocorrem, mas se a liberdade de expressão que as antecede é robusta o suficiente para que elas signifiquem alguma coisa. No último domingo, o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, anunciou que o país deixará de realizar eleições. Isso significa que não haverá mais disputa pelo poder quando seu mandato terminar, no próximo ano. O anúncio tem sido tratado por boa parte da cobertura midiática como uma ruptura democrática. O colapso eleitoral nicaraguense, entretanto, é apenas o estágio final de uma democracia que já vinha se deteriorando há muito tempo — pelo esvaziamento dos freios e contrapesos constitucionais, a captura de instituições e, algo frequentemente esquecido, pelo cerceamento da liberdade de expressão.
A sequência de fatos é conhecida. Em 2018, protestos populares foram reprimidos com centenas de mortos. Os anos seguintes trouxeram a criminalização sistemática da dissidência: opositores presos ou exilados, mais de 5 mil organizações da sociedade civil fechadas, a maioria delas religiosas, veículos de imprensa cassados e, mais recentemente, a revogação em massa de licenças de advogados, o que especialistas da ONU classificaram como uma verdadeira depuração da profissão jurídica. Quando as eleições de 2021 finalmente ocorreram, os principais candidatos de oposição já estavam na cadeia. A votação foi, na prática, uma formalidade encenada para um público que já não podia expressar sua discordância.
É preciso se perguntar, portanto, o que precisou ser destruído ao longo do tempo para que cancelar eleições não encontrasse uma resistência capaz de deter o processo. E a resposta, tanto no caso nicaraguense quanto em outros processos de erosão democrática pelo mundo, aponta na mesma direção: não é a integridade eleitoral que cai primeiro — é o direito de discordar, informar e ser informado.
Essa não é uma observação incidental, é uma tese sobre como a democracia funciona. Eleições livres pressupõem cidadãos capazes de formar opinião a partir de pluralismo informacional, jornalistas capazes de investigar sem medo de represália e um debate público com espaço para o dissenso. Retirar qualquer um desses pilares torna a eleição mero procedimento: um rito vazio que imita o processo democrático sem cumprir sua função. A Nicarágua aboliu seu processo eleitoral porque, após anos sem imprensa livre, sem oposição organizada e sem possibilidade de discordância pública, ele já não servia a nenhum propósito para quem está no poder, nem representava risco para quem quisesse permanecer nele.
Essa interdependência entre liberdade de expressão e integridade eleitoral tem uma lógica institucional simples, mas frequentemente ignorada: instituições democráticas não se sustentam por si mesmas, como peças de engenharia jurídica que funcionam independentemente do ambiente cultural em que existem. Elas dependem de uma cultura cívica viva, de cidadãos que exercitam, no dia a dia, o hábito de discordar, questionar e se informar por diferentes fontes. Quando esse hábito é asfixiado, mesmo que gradualmente, a arquitetura formal da democracia pode permanecer de pé por mais tempo do que se imagina, como uma fachada sem sustentação atrás dela. A urna nicaraguense continuou existindo por anos depois que a liberdade de expressão já havia sido esvaziada. Sua extinção formal, agora, é apenas a consequência tardia de um processo que já havia terminado.
Esse fenômeno, contudo, não é exclusivo do regime nicaraguense ou de um lado do espectro ideológico. A lição que fica interessa a qualquer democracia, independentemente de quem esteja no poder no momento: o teste mais confiável da saúde institucional de um país não é se as eleições ocorrem, mas se a liberdade de expressão que as antecede é robusta o suficiente para que elas signifiquem alguma coisa.
Onde jornalistas são intimidados, onde a discordância é tratada como deslealdade e onde o pluralismo informacional é tratado como incômodo a ser gerenciado, a integridade das eleições já está em risco, mesmo que ninguém tenha ainda ousado dizer — como Ortega disse — que ela deixará de existir.
A boa notícia é que essa mesma interdependência funciona também na direção contrária. Sociedades que protegem a liberdade de expressão como valor cotidiano, e não como cláusula constitucional a ser lembrada apenas em época de eleição, constroem uma reserva de resiliência democrática que não se esgota facilmente. Vigilância sobre esse fundamento, muito antes de qualquer disputa eleitoral estar no horizonte, é o investimento mais barato e mais eficaz que uma democracia pode fazer para não precisar, um dia, escrever sobre o próprio colapso em tempo passado.
Marcelo Monteiro — especialista de marketing do Instituto Sivis
Assessoria/CB/Caminho Político
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