Imunidade tributária favorece pesquisa na UFMT

A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) poderá contar com maior segurança jurídica na importação de equipamentos, insumos e reagentes destinados à pesquisa científica por meio da Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso (Fundação Uniselva). O reconhecimento da preservação da imunidade tributária nessas operações representa um avanço para a aquisição de materiais necessários ao desenvolvimento de projetos científicos.
O entendimento foi apresentado pelo Ministério da Fazenda na quarta-feira (21), em Brasília, e reconhece que a participação operacional e financeira das fundações de apoio nas importações realizadas por conta e ordem de instituições públicas não afasta, por si só, a imunidade tributária, desde que sejam cumpridos os requisitos legais e a universidade permaneça como adquirente e destinatária dos bens.
Na UFMT, a Pró-reitoria de Pesquisa (PROPESQ) atua na prospecção de recursos em editais institucionais e na articulação de oportunidades de financiamento para a pesquisa. A Pró-Reitoria também participa do fluxo de cadastro de projetos junto à Fundação Uniselva, que oferece suporte operacional para a aquisição e a importação de equipamentos e insumos necessários às atividades científicas.
Além dos projetos institucionais articulados pela PROPESQ, pesquisadores/pesquisadoras também podem cadastrar outras iniciativas na Fundação Uniselva, conforme os procedimentos aplicáveis. Assim, o reconhecimento da imunidade tributária pode beneficiar diferentes projetos de pesquisa, observadas as condições legais de cada operação.
Para Daniele dos Santos de Souza, gerente de Projetos Institucionais e Infraestrutura de Pesquisa da PROPESQ/UFMT, o reconhecimento pode contribuir para tornar os processos de importação mais ágeis e também pode favorecer a modernização da infraestrutura de pesquisa da UFMT. 
“Esse reconhecimento é importante para a UFMT porque amplia a segurança jurídica nos processos de importação e pode reduzir entraves à aquisição de equipamentos e insumos essenciais à pesquisa. Com melhores condições para viabilizar essas aquisições, fortalecemos a execução dos projetos científicos e a infraestrutura de pesquisa da Universidade, beneficiando o trabalho de pesquisadores e pesquisadoras da UFMT”, destacou a gerente de Projetos Institucionais e Infraestrutura de Pesquisa da PROPESQ/UFMT.
Fundação Uniselva movimentou cerca de R$ 10 milhões em importações
Em 2026, a Fundação Uniselva realizou mais de 30 importações de equipamentos para pesquisa, movimentando aproximadamente R$ 10 milhões (ver matéria completa aqui). As operações contribuem para atender às necessidades de projetos científicos e ampliar as condições de trabalho dos pesquisadores.
“A formalização desse entendimento entre a RFB e a AGU é uma conquista importante para a ciência brasileira. O reconhecimento de que a atuação das fundações de apoio preserva a imunidade das universidades nas importações de bens para pesquisa, observados os requisitos legais, traz segurança jurídica e protege recursos que devem chegar aos laboratórios. Antes disso, quando a cota anual se esgotava, a Fundação só poderia realizar a importação no ano seguinte, causando prejuízos concretos ao andamento de muitas pesquisas. Em alguns casos mais extremos, o valor do equipamento era reajustado no ano seguinte e o recurso disponível se tornava insuficiente para a importação”, explicou o Superintendente da Fundação Uniselva, Carlos Eduardo Guerreiro.
E completou: “Para a Fundação Uniselva, esse avanço fortalece nossa atuação como fundação de apoio, permitindo planejar as aquisições internacionais com maior previsibilidade. São melhores condições para equipar laboratórios, dar continuidade aos projetos e transformar conhecimento em soluções para a sociedade".
Mobilização nacional pelo reconhecimento da imunidade
O reconhecimento é resultado de uma mobilização conjunta de fundações de apoio, universidades públicas e entidades representativas da educação, da ciência e da tecnologia, em diálogo com órgãos do governo federal.
A articulação envolveu o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e outras entidades, além de órgãos responsáveis pela interpretação e aplicação das normas tributárias.
A medida também ganha relevância diante dos limites da cota anual de importação para pesquisa administrada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Embora a imunidade tributária e a isenção vinculada à cota sejam mecanismos distintos, o reconhecimento oferece uma possibilidade adicional para viabilizar importações destinadas à pesquisa pública, desde que atendidas as condições previstas na legislação.
Para a UFMT, o entendimento representa uma oportunidade de aprimorar os processos de aquisição de equipamentos e insumos científicos e dar maior previsibilidade à execução dos projetos, contribuindo para a continuidade das atividades acadêmicas e científicas.
Thiago Crepaldi - Membro do Programa Institucional de Comunicação Pública da PROPESQ/UFMT/Caminho Político
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