Assegurar a Constituição para garantir os direitos indígenas

Publicado em 28/10/2026 19:11

Neste segundo turno das eleições brasileiras, as ruas mostraram a força de uma nação. A vitória do presidente Lula é também uma vitória da democracia. Durante os atos e manifestações que marcaram esse momento histórico, a Constituição de 1988, forjada em meio a intensa participação popular, foi lembrada diversas vezes. Com orgulho, costumo dizer que sou filho dessa Constituição.

Nasci naquele ano, quando, após duas décadas de ditadura militar, a Constituição Cidadã consolidava direitos fundamentais para todos os brasileiros. Para os povos indígenas, a Carta Magna representou o fim definitivo da condição de tutela e a garantia do direito de falar por nós mesmos. Nossas organizações sociais, costumes, línguas e terras passaram a ser reconhecidos como direitos originários.

Pertencer a esse novo Brasil permitiu-me sair de um território indígena no interior de Mato Grosso do Sul para me formar em direito. Tornei-me advogado, mestre, doutor e pós-doutor graças às políticas públicas, sem jamais renunciar aos saberes ancestrais. Hoje, o país abriga 391 povos indígenas que falam 295 línguas diferentes. Ao contrário do que ocorre em muitas nações, não estamos apenas nos museus. Estamos nas aldeias, nas cidades, nas universidades e na política. Somos passado, presente e futuro.

Sabemos, contudo, que o Brasil ainda precisa avançar na efetivação dos direitos previstos em nossa Lei Maior. A Constituição brasileira é reconhecida como pioneira ao dedicar, por exemplo, um capítulo exclusivo ao meio ambiente, tratado como bem de uso comum do povo. Nesse contexto, é importante lembrar que os territórios indígenas estão entre as áreas mais preservadas do país, contribuindo diretamente para a conservação dos biomas e a regulação do clima.

Por essa razão, mesmo com a reeleição do presidente Lula, a nova composição da Câmara dos Deputados e do Senado, que toma posse em 2027, acende um sinal de alerta. A tese do Marco Temporal continua sendo uma das principais preocupações, assim como as propostas que buscam rever demarcações já consolidadas. Há pelo menos 38 proposições em tramitação no Congresso Nacional que podem afetar direitos dos povos originários.

Entre elas, destacam-se as propostas de emenda à Constituição que alteram o Artigo 231, responsável por reconhecer os direitos originários dos povos indígenas sobre suas terras, assegurar a preservação de suas culturas, a posse permanente e o usufruto exclusivo das riquezas nelas existentes. Também merecem atenção as iniciativas que modificam o Artigo 176, que trata das jazidas, dos recursos minerais e dos potenciais de energia hidráulica, estabelece as condições para pesquisa e lavra e prevê exigências específicas, incluindo a autorização do Congresso Nacional para atividades realizadas em terras indígenas.

O Ministério dos Povos Indígenas acompanha de perto a tramitação dessas propostas para evitar retrocessos institucionais. Criada em 2023, em um contexto de graves violações de direitos, a pasta tornou-se um espaço fundamental de articulação e resposta política diante da situação de extrema vulnerabilidade vivida em diversos territórios.

Um dos exemplos mais emblemáticos desse cenário, que não queremos reviver, foi a crise humanitária enfrentada pelo povo Yanomami entre 2019 e 2022. O período foi marcado pela invasão de milhares de garimpeiros ilegais, pela desnutrição infantil, por surtos de malária e pela contaminação dos rios por mercúrio. Por meio de uma ampla articulação com diferentes órgãos do Estado, alcançamos uma redução de 98,77% na abertura de novos garimpos no território Yanomami, devolvendo a esse povo a dignidade e os direitos que lhe haviam sido retirados.

Em respeito à Constituição de 1988, o governo federal homologou 20 novos territórios indígenas. Também foram assinadas 21 portarias declaratórias, delimitadas 18 terras e constituídas 31 reservas indígenas, garantindo a proteção de mais de 12 milhões de hectares. Além disso, realizamos a desintrusão de 12 terras indígenas, devolvendo 27,5 milhões de hectares e beneficiando diretamente 67.239 pessoas.

A Carta Magna não é um obstáculo ao desenvolvimento do Brasil. Ao contrário, ela é a garantia de que o país pode avançar sem abrir mão da democracia, das liberdades e da dignidade humana. Os direitos indígenas fazem parte desse pacto civilizatório firmado pela sociedade brasileira em 1988. Esquecê-lo significaria impor um custo alto demais não apenas aos povos indígenas, mas ao futuro de toda a nação.

Eloy Terena — ministro dos Povos Indígenas, indígena do povo Terena (MS), doutor em ciências jurídicas e sociais ( UFF) e em antropologia social (UFRJ), pós-doutor em ciências sociais (EHESS, na França)

Assessoria/Caminho Político

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