O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (26), um requerimento para a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O objetivo é discutir as atribuições dos cargos efetivos do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), conforme previsto na Lei Complementar nº 505/2013.
A audiência está marcada para o dia 20 de março de 2025, às 9h, no Plenário das Deliberações “Deputado Renê Barbour”. Segundo o parlamentar, há indícios de que servidores da autarquia estejam exercendo funções sem amparo legal e recebendo remuneração indevida, com a anuência da diretoria do órgão.
“Há muitas dúvidas sobre servidores que estão exercendo funções, para as quais não possuem respaldo legal. Se isso for comprovado, há clara improbidade administrativa, e o Ministério Público deverá exigir o ressarcimento dos valores pagos de forma irregular”, afirmou o parlamentar.
Wilson destacou que a audiência servirá para esclarecer o cumprimento da legislação, debater possíveis ajustes na descrição dos cargos e verificar a necessidade de mudanças nas normativas que regem a estrutura do Detran de Mato Grosso. Além disso, a reunião deverá contar com a presença da diretoria da autarquia e de representantes sindicais para avaliar a existência e a extensão das possíveis irregularidades.
Assessoria/Caminho Político
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