A deputada estadual Janaina Riva (MDB) fez um apelo público ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Sérgio Ricardo, para que o TCE intermedeie uma reunião emergencial envolvendo a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag), a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos (Fessp-MT) e os sindicatos diretamente afetados pela fraude nos empréstimos consignados via Capital Consig, que atingiu cerca de 12 mil servidores públicos estaduais. A parlamentar, que tem acompanhado de perto as denúncias, classificou o caso como “roubo do consignado” e disse que, apesar de a cobrança irregular já ter sido estancada, o prejuízo causado aos servidores precisa ser reparado. “Os pedidos judiciais comprovam a fraude. Dos 70 casos analisados, todos os 70 confirmam que houve adulteração no contrato. O servidor recebia R$ 10 mil na conta, mas o contrato — ao qual ele não tinha acesso — era de R$ 20 mil, como ele tivesse recebido R$ 20 mil e não como se o restante fosse juros e mora. Isso é um roubo, é uma fraude escancarada”, afirmou. Os empréstimos consignados eram intermediados pelo cartão MTCard, em parceria com a empresa Capital Consig. Em inúmeros casos denunciados judicialmente, os valores liberados eram inferiores ao que constava nos contratos, gerando dívidas exorbitantes e desequilíbrio financeiro aos servidores. Além disso, os contratos não eram registrados na Seplag e, em muitos casos, sequer existiam cópias acessíveis aos contratantes. Janaina reforça a necessidade de responsabilizar não apenas a empresa, mas também os envolvidos por trás da operação. “Precisamos saber quem está por trás da Capital Consig. Que eles devolvam o dinheiro que não foi entregue aos servidores e que respondam por esse ato imoral e ilegal. Isso não pode passar impune”, declarou. A parlamentar propôs ao TCE que convoque a presidente da Federação dos Sindicatos, Carmen Machado, o presidente do Sinpaig, Antônio Wagner, e representantes da Seplag para discutir o ressarcimento dos servidores e medidas preventivas para que fraudes como essa não se repitam. “É uma pauta séria, que atinge o coração do funcionalismo público. O servidor de Mato Grosso está endividado, foi vítima de uma fraude e precisa de respostas, de reparação e de justiça. É papel do Tribunal de Contas ajudar a garantir que aquilo que foi tirado ilegalmente do servidor seja devolvido”, concluiu. Assessoria/Caminho Político www.caminhopolitico.com.br www.debatepolitico.com.br Curta nosso Instagram: @caminhopoliticomt Curta nossa páginafacebook: @caminhopolitico Curta nosso facebook: /cp.web.96 @caminhopolitico @cpweb

A defensora pública-geral de Mato Grosso foi eleita presidente do Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais nesta terça-feira em Brasília. Eleita para presidir o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) no biênio 2025/2026, a defensora pública-geral de Mato Grosso, Luziane Castro, assume o novo cargo com o compromisso de fortalecer o diálogo institucional e ampliar a atuação das Defensorias Públicas em todo o país. Ciente dos desafios, ela leva consigo a experiência acumulada à frente da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) e a convicção de que a união entre as instituições é essencial para avançar na garantia de direitos. “Sem sombra de dúvidas teremos um grande desafio em 2025 e 2026 a frente desse Conselho. Nosso objetivo é dar continuidade a esse trabalho que vem sendo realizado, como o fortalecimento do Condege, fortalecer o diálogo com os órgãos federais e o crescimento das Defensorias em todo o Brasil. Neste ano nós conseguimos firmar um importante termo de cooperação onde as Defensorias conseguiram agora no ano de 2025 carretas e vans para ampliar os atendimentos e vamos continuar com esse diálogo, para conseguirmos mais avanços nos próximos anos”, disse Luziane. A escolha por aclamação da chapa “Por uma Defensoria em constante avanço”, liderada por Luziane Castro, ocorreu nesta terça-feira (19), durante a 97ª reunião ordinária do Condege em Brasília (DF). A nova diretoria é composta por: Luziane Castro (presidente, DPEMT), Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves (vice-presidente, DPE-TO), Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior (secretária-geral, DPE-PI), Maria Madalena Abrantes Silva (secretária adjunta, DPE-PB), Vinícius Chaves de Araújo (coordenador-geral, DPE-ES). Para o conselho fiscal, foram escolhidos: Mônica Palheta Furtado Belém (presidente, DPE-PA), José Leó de Carvalho Neto (DPE-SE), Ronaldo Francisco (DPE-SC) e Pedro Paulo Gasparini (DPE-MS). “O Condege tem um rol de serviços prestado às Defensorias brasileiras. O Conselho contribui com o fortalecimento da instituição, com atuações como os protocolos integrados, termos de cooperação e o fortalecimento de relacionamentos institucionais com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A nova diretoria presidida pela defensora Luziane Castro trará continuidade a esse excelente trabalho em todo o país”, afirmou o vice-presidente eleito do Conselho, o defensor público-geral do estado do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves. Luziane ingressou na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) em 2004. Eleita pela primeira vez como defensora pública-geral em 2022, ela foi a primeira defensora de primeira instância a comandar o órgão e a segunda mulher a chefiar a DPEMT. Em 2024 ela foi reeleita ao cargo com 190 votos. Paulo Henrique/Erika Oliveira/Caminho Políticowww.caminhopolitico.com.brwww.debatepolitico.com.brCurta nosso Instagram: @caminhopoliticomtCurta nossa páginafacebook: @caminhopoliticoCurta nosso facebook: /cp.web.96@caminhopolitico @cpweb

Deputado do Araguaia é autor das leis estaduais números 12.689/2024 e 11.419/2021 que tratam sobre a Programa Estadual de Incentivo à Leitura de Livros de Autores Mato-grossenses. O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) classificou como importante e mais um incentivo à leitura e produção dos autores mato-grossenses a recomendação, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), para que as prefeituras e o Governo de Mato Grosso utilizem e adquiram livros de escritores locais como material didático. A recomendação orienta aos gestores públicos do Poder Executivo a garantir acesso dos estudantes da rede pública do ensino fundamental e médio às disciplinas de história, geografia e literatura mato-grossense, com utilização de material didático de autoria regional. “Essa decisão é fundamental para valorizar ainda mais nossa cultura e incentivar a leitura de autores mato-grossenses. Foi por isso que no ano passado elaboramos a Lei 12.689/2024, aprovada pelos deputados, e sancionada pelo governador Mauro Mendes. Assim como também já havíamos elaborado a Lei Estadual 11.419, de 2021”, explica Dr. Eugênio a importância da recomendação do TCE amparada em leis da sua autoria. “O livro continua a ser a busca do conhecimento pelas pessoas, sejam estudantes ou profissionais, que estudam ou atuam no mercado de trabalho. Hoje temos opções de leitura de formatos digitais, como e-book, mas o livro sempre é a fonte da busca de informações e da formação da educação das pessoas”, afirma Dr. Eugênio. Ambas as leis do Deputado do Araguaia tratam do Programa Estadual de Incentivo à Leitura de Livros de Autores Mato-grossenses. E cuja elaboração na legislação de 2024 contou com o auxílio e orientações diretas da Academia Mato-grossense de Letras (AML) e do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso (IHGMT). Outras recomendações do TCE Além da recomendação principal, o TCE-MT também fez outras duas orientações complementares. A primeira recomenda que os poderes executivos do Estado e dos municípios “adotem medidas para o fortalecimento de bibliotecas públicas escolares e comunitárias, contemplando a previsão de percentual específico de obras de autores mato-grossenses”. A outra orientação diz respeito a promover ações educativo-culturais que incentivem a leitura de livros de história, geografia, literatura e cultura de autores mato-grossenses na rede pública de ensino. Movimento pela leitura e pelo livro A Lei Estadual Nº 12.689/2024 de autoria do deputado Dr. Eugênio também estabelece entre as ações educativas-culturais campanhas sistemáticas, com palestras, seminários e exposição sobre a importância de obras de autores mato-grossenses para valorizar a cultura regional. A lei atribui às Secretarias de Estado de Educação (Seduc-MT) e de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), com auxílio do Conselho Estadual de Educação, a normatização do programa de incentivo à leitura. Entre as iniciativas do governo estadual é estabelecido ainda a criação, nas bibliotecas escolares, de unidade de obras de autores mato-grossenses sobre os temas história, geografia, literatura e cultura do Estado de Mato Grosso. O Governo Federal publicou em setembro de 2024 o Decreto Nº 12.166/2024, cujo conteúdo regulamenta a Política Nacional de Leitura e Escrita, estabelecida pela Lei Nº 13.696/2018. O documento foi assinado ano passado na 27ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo. Com a regulamentação, o Governo Federal pode criar um novo Plano Nacional de Livro e Leitura (PNLL). Idealizado em 2011, o plano define ações de valorização do livro e leitura a serem executados pelos governos. Dr. Eugênio – O Deputado do AraguaiaAssessoria/Caminho Políticowww.caminhopolitico.com.brwww.debatepolitico.com.brCurta nosso Instagram: @caminhopoliticomtCurta nossa páginafacebook: @caminhopoliticoCurta nosso facebook: /cp.web.96@caminhopolitico @cpweb

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Dr. João (MDB), apresentou, nesta quarta-feira (21), um projeto de lei que amplia a Lei nº 12.618/2024, instituindo diretrizes para a Política de Atenção à Saúde Mental Materna no estado. A proposta, que reforça o “Maio Furta-Cor” como mês dedicado à conscientização, cuidado e promoção da saúde mental de gestantes e puérperas, busca garantir atendimento humanizado e preventivo, além de combater transtornos como depressão e ansiedade no período pré-natal, perinatal e pós-parto. “Nosso objetivo é assegurar que as mães de Mato Grosso tenham suporte psicológico e psiquiátrico de qualidade, com respeito à sua dignidade e às suas necessidades”, afirmou Dr. João. A iniciativa aprimora a legislação original ao definir diretrizes claras para a Política de Atenção à Saúde Mental Materna, incluindo a implementação de pré-natal e pós-natal psicológicos, triagem de transtornos como depressão e burnout materno, e capacitação de profissionais para prevenir violência obstétrica. Dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) revelam que 25% das mulheres brasileiras enfrentam sintomas de ansiedade ou depressão no período gestacional ou pós-parto, muitos sem diagnóstico ou tratamento adequado. Em Mato Grosso, o Centro Estadual de Atenção Psicossocial realizou mais de 40 mil atendimentos entre 2019 e 2024, evidenciando a alta demanda por serviços de saúde mental, conforme noticiado pelo site da ALMT. Dr. João destacou a importância de ações preventivas e de apoio contínuo. “A depressão pós-parto, que pode atingir até 26,3% das mães, compromete o bem-estar da mulher e o desenvolvimento do bebê. Precisamos de políticas que ofereçam triagem, escuta qualificada e apoio às mães, especialmente em momentos de crise, como luto gestacional ou neonatal”, explicou. O projeto estabelece objetivos como atenção prioritária a gestantes em serviços psiquiátricos, visitas domiciliares pós-natais, e espaços para trocas de experiências entre mães, promovendo redes de apoio. A proposta também prevê a articulação entre a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher e a Rede de Atenção Psicossocial, com foco na prevenção do sofrimento mental, especialmente em meninas e adolescentes. “Queremos garantir cuidado respeitoso, com confidencialidade e livre de maus-tratos, além de preparar equipes para lidar com situações delicadas, como perdas gestacionais”, enfatizou o deputado. A sensibilização da comunidade sobre os direitos das mães e a promoção de ações educativas também estão entre as diretrizes, reforçando a importância de redes de apoio para evitar o isolamento. O “Maio Furta-Cor”, instituído pela Lei nº 12.618/2024, ganha novo fôlego com o projeto, que consolida Mato Grosso como referência na proteção à saúde mental materna. “Essa lei é um compromisso com as famílias e o futuro do estado. Cuidar da saúde mental das mães é investir no bem-estar de toda a sociedade”, declarou Dr. João. Assessoria/Caminho Políticowww.caminhopolitico.com.brwww.debatepolitico.com.brCurta nosso Instagram: @caminhopoliticomtCurta nossa páginafacebook: @caminhopoliticoCurta nosso facebook: /cp.web.96@caminhopolitico @cpweb

Com a denúncia de taxas abusivas de juros e comprometendo financeiramente mais de 12 mil servidores públicos de Mato Grosso, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (21), durante sessão plenária, um Projeto de Decreto Legislativo que visa suspender os efeitos do convênio entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a empresa Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A., autorizada a realizar consignações em folha de pagamento. A proposta, de caráter urgente e urgentíssimo, busca suspender todos os descontos em folha, preservar o erário público, assegurar o cumprimento das normas de defesa do consumidor e proteger os servidores de práticas abusivas e fraudulentas. Na tribuna, o parlamentar elogiou o governador Mauro Mendes (União), por ter determinado a realização de uma força tarefa para fazer uma análise criteriosa e rigorosa sobre a situação, como, também, aos sindicatos pela forma civilizada e urbana que conduziram essa questão. Ele informou que o secretário da Seplag, Basílio Bezerra, já proibiu, através de decisão de sua pasta, a realização de novos convênios de consignações em folha de pagamento dos servidores públicos estaduais para amortização de cartão de crédito consignado. “Gostaríamos que o Parlamento aprovasse esse decreto legislativo sustando os efeitos deste convênio, para que cessem imediatamente os descontos até que toda a verdade venha à tona. São taxas abusivas de um banco suspeito de ligação com facção criminosa, sem autorização do Banco Central para operar como instituição financeira. Trata-se de um pseudo-banco, que sequer registra suas movimentações conforme determina o Conselho Monetário Nacional. Precisamos impedir que mais servidores sejam arrastados para esse verdadeiro redemoinho financeiro”, frisou Wilson Santos. Após a apresentação da proposta, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), declarou apoio à medida. “Não é só a Capital Consig que possui denúncias. Existem outras instituições envolvidas, e precisamos de explicações. Estou assinando junto com Wilson Santos, pois o que nos foi repassado é preocupante e precisa ser investigado pela Assembleia Legislativa, pois diz respeito diretamente aos nossos servidores públicos”. O deputado Júlio Campos (União) também declarou apoio à proposição. “Diante dos abusos e da corrupção contra os servidores, não tenho dúvidas de que este decreto precisa ser aprovado por unanimidade. Além da suspensão imediata, é necessário que a Assembleia crie uma comissão especial para investigar esse caso gravíssimo, especialmente porque essa empresa sequer é um banco”, discursou. De acordo com informações levantadas por Wilson Santos, a Capital Consig não fornece cartão físico ou virtual, realiza operações via TED/PIX (chamadas de “tele saques”) e induz os servidores a acreditar que estão contratando empréstimos tradicionais. A empresa também não entrega cópias dos contratos e mais de duas mil denúncias foram registradas nos últimos seis meses. O rendimento ilícito estimado ultrapassa 10% ao mês pela consignatária. Assessoria/Caminho Político www.caminhopolitico.com.br www.debatepolitico.com.br Curta nosso Instagram: @caminhopoliticomt Curta nossa páginafacebook: @caminhopolitico Curta nosso facebook: /cp.web.96 @caminhopolitico @cpweb

O deputado estadual Henrique Lopes (PT) apresentou, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa realizada nesta quarta-feira (21), um requerimento solicitando a convocação do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades nos empréstimos consignados de servidores públicos ativos e aposentados do Estado de Mato Grosso. De acordo com Henrique Lopes, a iniciativa decorre de denúncias apresentadas pelo Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig/MT) que apontam indícios de uma “quadrilha articulada” operando com o objetivo de se apropriar indevidamente dos salários dos servidores através da modalidade de crédito consignado. “Os relatos apontam para uma situação em que servidores contratam empréstimos com desconto em folha e acabam pagando valores até quatro vezes maiores do que o valor contratado originalmente. Já foram identificados indícios de irregularidades em mais de 60 contratos analisados em uma amostragem preliminar”, destacou. O parlamentar destacou que há leis estaduais que estabelecem limites para consignação e determinam quais instituições estão autorizadas a operar essa modalidade de crédito. No entanto, segundo ele, a instituição financeira acusada nas denúncias não possui credenciamento adequado para operar com o volume atual. “O estado é o responsável pela folha de pagamento e pelos descontos em folha, então é necessário que o secretário venha até esta Casa prestar contas. É uma situação que envolve mais de 12 mil servidores, com um impacto financeiro preliminar que pode ultrapassar a marca de bilhão de reais”, afirmou o parlamentar. De acordo com Lopes, o secretário Basílio Bezerra, após a aprovação do requerimento, deverá comparecer à Assembleia Legislativa dentro de um prazo regimental de até dez dias. “A gente espera que o requerimento seja aprovado. Porque os deputados, os servidores e o governo têm interesse em resolver essa situação”, disse. O deputado reforçou que o objetivo não é extinguir a modalidade de crédito consignado, mas garantir que os servidores não sejam vítimas. “O trabalhador recorre ao crédito porque muitas vezes seu salário não é suficiente para cobrir necessidades básicas. Mas ele não pode ser vítima de abusos. Se o Estado tivesse cumprido adequadamente seu papel de fiscalização, talvez não estivéssemos lidando com essa situação hoje”, explicou Lopes. Assessoria/Caminho Políticowww.caminhopolitico.com.brwww.debatepolitico.com.brCurta nosso Instagram: @caminhopoliticomtCurta nossa páginafacebook: @caminhopoliticoCurta nosso facebook: /cp.web.96@caminhopolitico @cpweb